Administrativo: Reunião Início de ano Letivo 2020





PDDE

  Nas Notas Fiscais deve conter:
·        Os três preços e nos mesmos devem conter: Orçamento Global ou por Item, enumerando-os, quantidade por item, unidade;
·        Consolidação da Pesquisa de Preços;
·        O comprovante do pagamento (DOC, Comprovante de Transferência, Comprovante de Pagamento com máquina-NSU-AUT ou Cópia do Cheque;
·        Carimbos: declaração do recebimento ou serviços prestados, recursos PDDE 2020, da direção, Assinatura da empresa que recebeu o pagamento;
·        Os documentos: Certidão Negativa Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão de Situação Fiscal, FGTS, CNPJ, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Alvará de Licença e Localização (Este deve conter o carimbo “CONFERE COM O ORIGINAL”;
·        Não é mais permitido planilha até 200 reais, somente três ou mais preços.

   No ofício deve constar qual o programa que está fazendo a prestação de contas:
·        PDDE Educação Básica;
·        PDDE QUALIDADE (Ensino Médio Inovador - PROEMI, Atleta na Escola, Mais Cultura, Mais Alfabetização, Educação Conectada e Novo Ensino Médio);
·        INTEGRAL: Mais Educação e Novo mais Educação;
·        ESTRUTURA: Acessível-Sustentável e Campo

o   Anexar nas prestações de contas os extratos de janeiro a dezembro da Aplicação Financeira e Conta Corrente, sempre colocados em ordem crescente.

  NUTRIÇÃO
·        O Preenchimento do Formulário da Alimentação online (F9) deverá ser feito até o dia 10 de cada mês de forma completa, com upload das notas fiscais, entrada e saída de gêneros, validade dos produtos e número de refeições. A escola deverá acompanhar as correções que eventualmente forem necessárias na aba “parecer”. Após o “visto”, não serão mais permitidas correções.
·        O cardápio deverá ser cumprido em sua totalidade, pois o mesmo foi calculado e planejado de acordo com as necessidades nutricionais dos alunos. Caso eventualmente haja necessidade de alguma alteração, a mesma deverá ser justificada, lembrando que as substituições feitas dentro dos “P’s” não contam como troca.


ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
·        Ao invés de usar a Caixa Escolar ou CPM, agora, em 2020, será em nome da Escola vinculada ao CNPJ da SE nº 92.941.681/0001- 00, representando pelo diretor da escola.
·        Solicitamos aos diretores (as) que ainda não retiraram o cartão do Banco do Brasil, programa PNAE, que o mesmo está na CRE. 
·        Também os que ainda não retiraram a autorização para abertura de nova conta no Banrisul deverão providenciar com urgência, pois este número da conta deverá ser informado no SIE via CRE, procedimento que tem um certo período de efetivação, o atraso implica no recebimento de recursos do estado, no caso o Complemento e 1000h.  Os que já abriram conta devem retornar ao Banrisul para verificar se a conta foi cadastrada tipo 03 e extra contábil 05- Administração direta, pois este é o código de conta totalmente isenta de tarifas bancárias. 
·        O diretor, deverá enviar para a CRE, cópia do extrato, contendo os dados da conta para inclusão no sistema SIE, de modo a receber os repasses da complementação.

·        A minuta do convite e chamada/2020 estão sendo alterados
·        Já solicitamos a EMATER de cada município a elaboração da planilha de preço médio dos itens que serão ofertados pelos fornecedores da agricultura familiar, assim que tivermos retorno enviaremos para as escolas, juntamente com a planilha de itens que podem ser adquiridos para alimentação escolar, conforme cardápio da SEDUC, para fins de elaborar planilha de preço máximo a ser utilizada nos procedimentos da carta convite.
·        Não sabemos ainda o valor exato de repasse alimentação escolar por aluno, razão pela qual temos que aguardar para o início do procedimento das licitações e chamada pública, o certo é que vai haver alterações nos valores. Novas informações serão repassadas por e-mail.


AUTONOMIA FINANCEIRA
·        Ter cuidado ao incluir documentos no FPE:
·        Orçamentos devem ser entregues preenchidos e assinados pela direção e empresa; 
·        Divergência nos valores orçados e Nota Fiscal;
·        Conferir toda a documentação exigida antes de assinar no sistema;
·        Sugestão: A direção deve ter conhecimento da Prestação de Contas. 


 PATRIMÔNIO

Recolhimento de sucatas eletroeletrônicas.
·        A SEDUC e o programa SUSTENTARE, estão reorganizando os fluxos de rota para o recolhimento dos equipamentos eletroeletrônicos, para descarte, das escolas.
·        Solicitamos que as escolas nos enviem, com a máxima brevidade, a relação e as quantidades de bens (Ex: 3 ventiladores, 1 geladeira, etc.). Os bens são os que foram baixados nos processos de sucateamento.
·        Se houver algum bem sucateado, que não foi feito o processo, poderão informar o bem e o número patrimonial.
A data máxima para envio é até o dia 21/02/2020.

PPCI:
·        Solicitamos que todo documento relacionado ao PPCI da escola seja organizado, com urgência, para quando necessário estar em mãos.
·        Sugerimos que planilha e ou dados fornecidos para coordenadoria sejam arquivados para uso posterior.
·        Que a direção da escola tenha conhecimento dos documentos relacionados ao PPCI.

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